20 setembro

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OAB recebe proposta de provimento sobre a autodeclaração de advogados e advogadas

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu proposta de “Provimento da Diversidade” para análise do Conselho Pleno. O documento foi assinado pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Amanda Baliza, e entregue na terça-feira (19/9).A proposta tem o objetivo de regulamentar a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema OAB, prevê a contagem da advocacia LGBTI+ no censo classista, atualiza a regulamentação sobre nome social e regulamenta a retificação de registro, bem como suas consequências nos registros internos.De acordo com o texto, ao reconhecer os direitos das pessoas LGBTI+...

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20 setembro

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Órgão Especial reafirma que cargos em comissão de assessoria jurídica são privativos da advocacia

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O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária desta terça-feira (19/9), esclareceu que a atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário é privativa da advocacia. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. O conselheiro federal Elton José Assis, de Roraima, assumiu parte da condução da sessão. A consulta foi apresentada pela seccional da OAB do Paraná, que questionou se bacharéis em direito também poderiam desempenhar tal função.Para o Órgão Especial, tais atividades são privativas da advocacia, tal como prevê a nova...

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20 setembro

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Nota de pesar: Helcio Freitas dos Santos

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em OABRS

O Conselho Federal da OAB manifestou seu pesar pelo falecimento do sr. Helcio Freitas dos Santos, pai da conselheira federal Helcinkia Albuquerque dos Santos. Confira abaixo.Senhora Conselheira Federal,É com imenso pesar que manifesto minhas respeitosas condolências pelo falecimento de seu pai, o Sr. Helcio Freitas dos Santos. Neste momento de dor, apesar da saudade, resta-nos preservar a memória das recordações boas e alegres. Estarei em oração para que V.Exa., sua família e amigos próximos encontrem o conforto necessário ao longo desta dura travessia.Reitero a minha solidariedade a toda sua família e faço votos para que a paz e as boas lembranças...

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20 setembro

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OAB-AM promove 4º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

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Começa em 21 de setembro o 4º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente das Seccionais, realizado pela OAB do Amazonas. O evento é uma oportunidade para advogados, professores de direito, entre outros interessados, a se atualizarem sobre os temas relacionados à área.Serão realizadas palestras e debates sobre assuntos como “Família, paternalidade responsável e adoção”, “Inclusão e enfrentamento à automutilação e auto extermínio”, “Manejo de crianças e adolescentes de povos tradicionais e vulnerabilidades”, “Alienação parental, abandono afetivo, implantação de falsas memórias e abuso psicológico e princípio da prioridade absoluta”. Entre os participantes estão juristas, psicólogos, magistrados e outras...

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19 setembro

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Órgão Especial avança em inovação e autoriza atuação da advocacia no metaverso

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Dando mais um passo para modernização da instituição, o Órgão Especial da OAB, em sessão realizada nesta terça-feira (19/9), afirmou ser possível a presença da advocacia no metaverso e a criação e utilização de avatares em ambientes virtuais. Trata-se da primeira resposta à consulta direcionada ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, implantado na gestão do presidente Beto Simonetti.O Comitê de Marketing Jurídico, presidido pela secretária geral-adjunta nacional, Milena Gama, preparou uma proposição, assinada pela conselheira Greice Stocker, a qual serviu de base para o voto do relator no órgão, conselheiro Tadeu de Pina Jayme. Em seu voto, Jayme esclarece...

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19 setembro

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OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

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O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19/09), que o envio de julgamentos para o plenário virtual na Corte somente seja feito se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O ofício foi enviado imediatamente após o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF.No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa. “Diante da relevância...

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18 setembro

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OAB abre evento sobre o Sistema de Precedentes com ministro André Mendonça

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As Comissões Nacional de Estudos Constitucionais e Especial do Código de Processo Civil da OAB abriram o seminário “Sistemas de Precedentes no Direito Brasileiro”, na noite desta segunda-feira (18/9). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez a primeira fala do evento, que ainda terá exposições de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes do Sistema OAB e da academia.Na abertura, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, explicou que o tema orientador da discussão parte da promulgação da Emenda Constitucional 125/2022, que trata do instituto da Relevância da Questão Federal Infraconstitucional (RQFI) como requisito de admissibilidade...

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18 setembro

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Ministro André Mendonça é homenageado com Medalha Raymundo Faoro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) outorgou a Medalha Raymundo Faoro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na abertura do seminário “Sistemas de Precedentes no Direito Brasileiro”, na noite desta segunda-feira (18/9). A honraria é a mais alta comenda da advocacia brasileira, entregue pela OAB àqueles cujos trabalhos tenham contribuído efetivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O convite para a homenagem foi feito em 4 de setembro.De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a trajetória de Mendonça o levou a ser indicado ao Supremo, onde tem trilhado...

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18 setembro

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Presidente do STF é homenageada pela OAB com a Medalha Raymundo Faoro

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O Conselho Pleno, reunido nesta segunda-feira (18/9), outorgou a Medalha Raymundo Faoro à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A medalha é a mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada àquelas personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. O convite para a homenagem foi feito em 10 de agosto.A cerimônia foi realizada no plenário do Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. No discurso de concessão da honraria, Simonetti destacou a atuação da ministra em prol da sociedade e da advocacia. “Sua batalha contra formas contemporâneas de escravidão,...

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18 setembro

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Conselho Federal recepciona coletivo da advocacia negra da Bahia

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O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta segunda-feira (18/9), integrantes do grupo Black Ordem da Bahia. O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, acolheram a comitiva que veio assistir à sessão do Pleno, bem como mostrar a força da representatividade negra na advocacia.A visita foi de grande importância para o grupo, que afirmou que, cada vez mais, advogadas e advogados negros devem ser presentes em espaços como o Conselho Federal da OAB.Quem recepcionou a comitiva, na OAB Nacional, foi a conselheira federal (BA) e secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira....

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