10 outubro

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Empreendedorismo e advocacia pública são debatidos no III Encontro da Advocacia do Sertão

Postado por iguana

Cajazeiras (PB) - Os painéis 1 e 2 do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão levaram a debate, respectivamente, a inovação e o empreendedorismo para advogados que atuam do sertão ao litoral e a advocacia no âmbito da administração pública. As atividades abriram os trabalhos técnicos desta quinta-feira (10). No primeiro painel, a conselheira seccional e presidente da comissão de PJe da OAB-BA, Tamíride Monteiro Leite, chamou a atenção para a necessidade de a advocacia estar em sintonia com o advento das novas tecnologias sob risco de alijamento. Ela defendeu energicamente que os profissionais nunca interrompam seus estudos. “O mundo...

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10 outubro

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Ministra convoca audiência sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação

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em STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura à produção audiovisual brasileira. Para a ministra, em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação,...

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10 outubro

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Seminário na OAB discute medidas de proteção de crianças e adolescentes no Brasil

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em OABRS

A Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional organiza um seminário para debater os “Avanços e Desafios das Medidas de Proteção Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil”. O evento ocorrerá no dia 25 de outubro, a partir das 9h, no auditório do edifício sede da OAB Nacional, em Brasília.O seminário irá avaliar as políticas públicas para proteção, promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como, a efetividade das medidas de proteção e socioeducativas. O debate sobre o tema vai contar com a participação de representantes e entidades da Rede de Proteção e...

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10 outubro

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OAB-SC recebe primeiro debate nacional sobre novas regras de publicidade na advocacia

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em OABRS

A seccional da OAB em Santa Catarina recebe, nesta sexta-feira (11), a partir das 11h, o primeiro debate nacional acerca dos novos limites da publicidade na advocacia. O evento contará com a participação do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que é o responsável por coordenar o trabalho que vai atualizar o provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina, na parte que trata sobre o tema da publicidade.A seccional catarinense será a primeira a receber os debates públicos acerca do tema. Todas as regiões do país devem receber eventos do tipo para novas discussões. Estarão em pauta...

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10 outubro

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Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

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em STF

Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria de 1964 do ministro da Aeronáutica que estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para cabos não concursados. O julgamento, iniciado ontem (9), aguarda o voto de desempate do ministro Luiz Fux. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso,...

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10 outubro

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ESA e OAB Paraná promovem I Congresso de Liberdade Econômica

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em OABRS

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná realiza nos dias 17 e 18 outubro o I Congresso da Liberdade Econômica. O evento, organizado por diversas comissões da OAB Paraná, será realizado na sede da seccional.A conferência de abertura será proferida pelo presidente da seccional, Cássio Lisandro Telles. Em seguida, o advogado Egon Bockmann Moreira abre o ciclo de palestras abordando o tema “O que nós, advogados, temos a ver com a liberdade econômica? ”. Confira a programação completa no site da OAB Paraná.Integram a organização do congresso as comissões de Direito Securitário; da Advocacia Pública; de Direito à...

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09 outubro

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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios

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em STF

Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios. O governador do Espírito Santo, autor da ação, alegava que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras dos recursos naturais deveriam ser distribuídas exclusivamente aos municípios afetados pela atividade econômica (produtores), já que são uma retribuição...

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09 outubro

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Plenário reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

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em STF

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos sociais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi consolidado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643978, interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A CEF questionou a legitimidade do Ministério Público para representar os trabalhadores na ação civil pública ajuizada contra sua política de abrir uma conta vinculada de FGTS para cada...

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