11 março

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Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários

Postado por iguana

Atendendo ao pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir, de modo incontroverso, os limites da discussão do Recurso Extraordinário às causas envolvendo a Fazenda Pública. No julgamento, finalizado nesta terça-feira (11/3), a Corte, por unanimidade, referendou a proposta do relator, estabelecendo que, para as causas envolvendo partes privadas, os critérios definidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e reafirmados no Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão ser aplicados, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.O presidente nacional da OAB,...

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11 março

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Simonetti reafirma independência da advocacia na posse da OAB-SC

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em OABRS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nesta terça-feira (11/3), o caráter apartidário da Ordem, que continuará a servir apenas aos interesses das advogadas e dos advogados brasileiros. "Nosso papel exige independência e coragem. O direito de defesa deve ser pleno, independentemente de qualquer ideologia ou posição política", disse, durante a cerimônia de posse do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, e de sua diretoria. A secretária-geral adjunta da Ordem, Christina Cordeiro, também participou da solenidade.Simonetti iniciou o seu discurso celebrando mais uma vitória da classe. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do recurso que...

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11 março

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CNJ empossa Rodrigo Badaró em cerimônia com presença da OAB Nacional

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em OABRS

A cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/3), contou com a participação da OAB Nacional, representada pelo vice-presidente, Felipe Sarmento. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, antecedendo a 3ª sessão ordinária de 2025.Badaró, que é coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do CFOAB, foi indicado ao CNJ pelo Senado Federal e passa a ocupar a vaga de Luiz Fernando Bandeira de Mello.De acordo com Sarmento, a trajetória de Badaró o credencia a exercer a nova função. “Meus parabéns e votos...

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11 março

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Simonetti defende prerrogativas e interiorização da advocacia em posse da OAB-PE

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em OABRS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a importância da união da advocacia para garantir as prerrogativas da classe e a defesa da Justiça, nesta segunda-feira (10/3), durante a cerimônia de posse da presidente da seccional pernambucana, Ingrid Zanella, e sua diretoria. "Assim como estivemos unidos na luta contra a imposição da sustentação assíncrona, seguiremos mobilizados por honorários dignos e a gratuidade das custas para a sua execução", afirmou.Simonetti destacou o trabalho realizado pela atual gestão da OAB Nacional junto aos Três Poderes para assegurar que advogadas e advogados brasileiros possam exercer o seu ofício com dignidade....

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10 março

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Inscrições abertas para cursos de especialização na Universidade de Salamanca

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Estão abertas as inscrições para os Cursos de Especialização em Direito (CED) da Fundação Geral Universidade de Salamanca, na Espanha, que ocorrerão de 9 a 25 de junho deste ano. Um convênio firmado entre a OAB e a instituição garante aos advogados descontos progressivos mediante a formação de turmas.Os estudos jurídicos são uma das áreas acadêmicas mais tradicionais e prestigiadas da Universidade de Salamanca. Desde 1995, o formato intensivo foi desenvolvido para facilitar a especialização em temas atuais, consolidando-se como um dos principais fóruns jurídicos ibero-americanos.Os programas são concentrados em 120 horas e destacam-se pela excelência dos seus corpos acadêmicos,...

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10 março

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CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ausência de intimação do advogado para sustentação oral caracteriza nulidade do julgamento do habeas corpus. A decisão foi proferida no julgamento dos embargos de declaração (Edcl) no Habeas Corpus (HC) 861.593 pela 5ª Turma do STJ. Para a ministra relatora, Daniela Teixeira, a ausência de intimação do advogado sobre a data do julgamento do habeas corpus, impossibilitando o exercício do direito à sustentação oral, viola o disposto no art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), incluído pela Lei 14.365/2022, que assegura a prerrogativa ao advogado...

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08 março

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OAB parabeniza Verônica Abdalla Sterman por indicação ao STM

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O Conselho Federal da OAB parabeniza a advogada Verônica Abdalla Sterman pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), neste sábado (8/3). Com uma trajetória de excelência na advocacia, Verônica já integrou lista sêxtupla da Ordem para tribunais. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a indicação da advogada ao STM é motivo de grande reconhecimento para a advocacia. “Verônica tem uma trajetória sólida e comprometida com a Justiça, já tendo integrado lista sêxtupla da OAB, o que reforça sua qualificação para a magistratura. Sua nomeação fortalece a representatividade da advocacia nos tribunais e reafirma a importância...

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08 março

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Dia Internacional da Mulher: lideranças femininas da OAB destacam conquistas na advocacia

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em OABRS

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8/3), a OAB Nacional exalta a participação feminina na advocacia brasileira. Com uma presença cada vez mais significativa, as advogadas têm consolidado seus espaços e lutado por equidade dentro da entidade. Segundo dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da OAB, as mulheres já representam 50,8% dos profissionais da área. Esse crescimento é reflexo das ações afirmativas promovidas, em esforço conjunto, por todo o Sistema OAB.Atualmente, as mulheres não apenas são a maioria entre os profissionais da advocacia,...

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07 março

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Conselho Federal da OAB celebra o Dia da Advocacia Pública

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil celebra, nesta sexta-feira (7/3), o Dia da Advocacia Pública homenageando os profissionais que atuam na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. “Os advogados e advogadas públicos têm uma missão fundamental: assegurar a legalidade, a impessoalidade e a eficiência da gestão pública, protegendo o interesse coletivo. Parabenizo todos os advogados e advogadas públicos pelo compromisso diário com a justiça e com a legalidade, elementos fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.ValorizaçãoEm atenção aos profissionais que atuam na área, a OAB tem desenvolvido...

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04 março

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Manifestação do CFOAB sobre assassinato de advogada no Piauí

Postado por iguana

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio e preocupação diante do homicídio da advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, no município de Paulistana (Piauí). Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, aos amigos e à advocacia piauiense.A OAB Nacional acompanha e apoia a atuação da seccional do Piauí, que desde o primeiro momento tem adotado as medidas cabíveis junto às autoridades para que a investigação transcorra com celeridade e transparência, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos.Este episódio reforça a necessidade de medidas concretas para a proteção da advocacia. A OAB Nacional já trabalha para coibir...

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Author: iguana