05 maio

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Ministro autoriza diligências em inquérito sobre declarações de Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

Postado por iguana

em STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo. O ministro determinou, ainda, que o inquérito tramite em regime de ampla publicidade, em respeito ao princípio constitucional da transparência, pois a investigação “tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos, em...

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05 maio

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1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização

Postado por iguana

em STF

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência do Plenário da Corte antes do seu julgamento definitivo (trânsito em julgado). Na sessão desta terça-feira (5), realizada por videoconferência, os ministros analisaram questão processual contida em recurso interposto nos autos da Reclamação (RCL) 15724. O caso A RCL 15724 foi ajuizada pela Autopista Litoral Sul, concessionária da exploração do trecho rodoviário que liga Curitiba a Florianópolis. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) considerou ilícita a terceirização de mão de obra nas cabines de pedágio, por se tratar...

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05 maio

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Luiz Viana participa de debate sobre a crise institucional e o papel das instituições

Postado por iguana

em OABRS

A convite da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou de uma live no perfil do IAB no Instagram, nesta terça-feira (5/5). O tema foi a “Crise institucional e o papel das instituições”. Viana comentou sobre os limites impostos pela Constituição Federal a decisões administrativas e judiciais e afirmou que “a Constituição Federal de 1988 é o pacto político mais democrático da nossa história e tem que ser respeitada”.Para a presidente do IAB, “a segurança jurídica não sobrevive à margem da Constituição Federal, o que significa dizer que as decisões judiciais têm o dever de observar os princípios...

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05 maio

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OAB discute medidas emergenciais para comunidades quilombolas no parlamento

Postado por iguana

em OABRS

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas debateu, nesta segunda-feira (4), uma série de medidas urgentes para a proteção de povos tradicionais diante do contexto da pandemia do coronavírus. As sugestões serão encaminhadas para diversos órgãos do Governo Federal. A OAB Nacional participou da reunião por intermédio do presidente da Comissão Nacional de Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami.Além da OAB Nacional, participaram do debate representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e do...

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05 maio

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Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

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em STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, com acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e determinou que o procedimento de investigação criminal tramitará, no Supremo Tribunal Federal, "sem qualquer nota de sigilo". Leia a íntegra da decisão. Em instantes, mais detalhes. Source: STF...

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05 maio

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Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina (PR)

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em STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (Rcl) 40342 para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reveja, segundo os parâmetros da jurisprudência do Supremo, decisão que impôs ao município de Londrina (PR) o fechamento do comércio local e a paralisação de outras atividades. Flexibilização Depois de decretar diversas restrições em razão da pandemia da Covid-19, o Município de Londrina editou nova norma para flexibilizar decretos locais anteriores e permitir a abertura de estabelecimentos industriais, da construção civil e comerciais. Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, o TJ-PR determinou a edição...

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05 maio

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OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas

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em OABRS

A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando adequações nos atos administrativos que regulamentam os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais e uniformiza os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo. A Ordem requer a suspensão automática de sessões de audiências de instrução telepresenciais. Os documentos foram enviados na segunda (4) e terça-feira (5), com o objetivo de garantir o contraditório e ampla defesa às partes.Em ofício encaminhado ao TST, em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a OAB pede a transitoriedade das medidas que venham a ser...

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04 maio

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Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local

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em STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP) que também tem residência em outro município o direito de entrar e sair da cidade enquanto durar a pandemia da Covid-19, mesmo que a legislação local restrinja a entrada e a permanência no município praiano da chamada “população flutuante”. Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 39976, julgada incabível. Duas residências De acordo com os...

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04 maio

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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 24 a 30/4

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em STF

O Plenário do Supremo Tribunal examinou uma pauta de 133 processos na sessão virtual realizada de 24 a 30/4. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 348 casos, e a Segunda Turma julgou 433. Confira, abaixo, os principais temas julgado: Transporte pirata Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucional condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e demais encargos decorrentes de infrações. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661702, com repercussão geral reconhecida, que discutiu se a imposição de penalidades para quem pratica transporte irregular de passageiros está inserida na competência do Distrito Federal para legislar...

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04 maio

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OAB promove debate virtual sobre PL que cria o Regime Jurídico Emergencial Transitório

Postado por iguana

em OABRS

A OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (4), um debate virtual sobre o PL 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus. O Webinar Direito privado na COVID-19 - Visão crítica do Regime Jurídico Emergencial – contou com a participação de especialistas da área no Brasil e foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube.A moderação do debate foi feita pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e teve a participação de Edivaldo Brito (Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no...

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Author: iguana