19 agosto

Sticky

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

Postado por iguana

em STF

Revista Justiça O programa analisará os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que será transmitida, ao vivo, a partir das 10h. Também vai discutir a decisão em que o TSE rejeitou a possibilidade de instituir o abuso de poder religioso na política. O quadro "Resolução de Disputas e Conciliação" trará os principais acordos celebrados e as mediações feitas pela Justiça na última semana. Quinta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

Indenização ao setor sucroalcooleiro depende da comprovação do prejuízo com tabelamento de preço

Postado por iguana

em STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível, para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro, a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica, em cada caso concreto. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 884325, com repercussão geral reconhecida (Tema 826). Prejuízos No caso concreto, uma usina de açúcar e álcool teve pedido de indenização negado na primeira instância. A empresa buscou a reforma da sentença, sucessivamente, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

Postado por iguana

em STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17). “O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”, afirmou, ao ressaltar que o decano dignifica o STF, o Poder Judiciário e a democracia brasileira. Integridade Segundo o presidente, nesses 31 anos como ministro do Supremo, Celso de Mello tem atuado com “altivez, retidão, integridade, seriedade e extrema lealdade às leis e à Constituição...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

Justiça atende OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

Postado por iguana

em OABRS

Após solicitação da OAB Paraná, a Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), as atividades de uma empresa que fazia captação ilegal e exercício irregular da advocacia. A franquia com o nome fantasia O Solucionador atuava nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá. A empresa oferecia serviços de negociação extrajudicial com instituições financeiras e prometia redução substancial das dívidas e das parcelas. Na celebração do contrato, era apresentada uma procuração para atuar em nome dos clientes. Além disso, muitos dos casos divulgados amplamente pela empresa eram resultados de ação judicial. A decisão liminar determina a empresa se...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

STF acolhe pleito da OAB e declara inconstitucional taxa de incêndio em MG

Postado por iguana

em OABRS

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4411, proposta pela OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais artigos da Lei Estadual 14.398/03, de Minas Gerais, que previam a cobrança da Taxa de Segurança Pública por potencial utilização do serviço de extinção de incêndios (taxa de incêndio) e regulamentavam seu modo de cálculo.Por maioria, o STF entendeu que o tributo instituído não se compatibiliza com o artigo 145, inciso II da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos entes federados para a instituição de taxas. Na petição inicial, a OAB Nacional expôs exatamente a falta de amparo constitucional...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

Postado por iguana

em STF

A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas. Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário e substituirá gradualmente a versão atual. O DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A Resolução estabelece...

Ler mais

19 agosto

0 Comments

Sticky

STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro

Postado por iguana

em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), concedeu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra decretos estaduais que regulamentam a política de segurança pública adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Entre outras medidas, a cautelar restringe a utilização de helicópteros nas operações policiais apenas aos casos de estrita necessidade, comprovada por meio da produção de relatório circunstanciado ao término da operação. No início deste mês, também em sessão virtual, o Plenário havia referendado tutela provisória deferida pelo relator, ministro Edson...

Ler mais

18 agosto

0 Comments

Sticky

1ª Turma começa julgar transferência de acusado de liderar organização criminosa para presídio estadual

Postado por iguana

em STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira (18), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 183887, em que o pecuarista octogenário Jamil Name, preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), busca ser transferido para o Mato Grosso do Sul, seu estado de domicílio. Ele é acusado de liderar organização criminosa responsável pela prática de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (arsenal de guerra), homicídios diversos com indícios de grupo de extermínio, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, além de ser suspeito de planejar o assassinato de um delegado de Polícia Civil. O...

Ler mais

18 agosto

0 Comments

Sticky

Deputado Eder Mauro (PSD-PA) é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys

Postado por iguana

em STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (18), condenou o deputado Eder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os ministros entenderam que Mauro, de forma fraudulenta, adulterou e divulgou no Facebook um discurso de Wyllys para dar a entender que o ex-parlamentar teria preconceito contra negros e pobres. A decisão foi proferida na Ação Penal (AP) 1021. Por maioria de votos, foi fixada a pena de um ano de detenção, em regime aberto, mais 36 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia estabelecido, a ser...

Ler mais

18 agosto

0 Comments

Sticky

STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do MJ contra servidores antifascistas

Postado por iguana

em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, por videoconferência. Na pauta está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, em que a Rede Sustentabilidade questiona investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) contra servidores públicos que seriam associados a "movimentos antifascistas". A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Na ação, o partido relata a existência de um dossiê com dados pessoais de um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários que seriam críticos ao governo...

Ler mais

Author: iguana