Candidato Pardo garante vaga em faculdade de medicina após recorrer a justiça

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Qual a sua origem? Qual a sua cor?! Perguntas irrelevantes e inadequadas para se fazer nos dias de hoje, onde, felizmente, se propagam as ações afirmativas, com o intuito de disseminar a aceitação do ser humano como ele é. A questão parece simples, mas nem tanto! Na última semana Barth e Tondo Advogados Associados OAB/RS 5.144 obteve importante vitória: a quase inédita antecipação de tutela, determinou que uma conceituada universidade federal efetuasse a matrícula de um candidato pardo, no curso de medicina, pelo sistema de cotas, destinados a pardos, negros e índios independente de renda e oriundos do ensino público, após...

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23 fevereiro

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HORAS EXTRAS E A REFORMA TRABALHISTA

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A Reforma Trabalhista nos trouxe novos contornos quanto as políticas de gestão de pessoas, principalmente com relação ao controle de jornada, pois a Lei nº 13.467/2017 inova em questões como: horas ‘in itinere’ que foram suprimidas até certo ponto, negociação individual para compensação de jornada dentro do mês laborado, o próprio banco de horas que é tratado de forma mais flexível, a prorrogação de jornada em atividades insalubres por meio de acordo individual que está deixando muita gente preocupada com a saúde do trabalhador, a permissão de redução dos intervalos intrajornada, entre outros pontos ainda em fase de testagem no...

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30 janeiro

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Tarifa Branca é nova opção para os consumidores com média mensal superior a 250 kWh a partir de 2019!

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Desde 1º de janeiro de 2018 a modalidade tarifária ficou disponível para consumidores com média mensal superior a 500 kWh e para novas ligações. Válido tanto para consumidores Pessoa Física, como para consumidores Pessoa Jurídica de pequeno e médio porte. A partir de 1º/01/2019 a opção foi estendida para os consumidores com média mensal superior a 250 kWh. Verifique se a modalidade lhe beneficia com a simulação disponível no site da RGE-Sul. Para simular você precisa ter cadastro ativo junto ao site, entrar com o CPF e código da conta. Mais informações no site da ANEEL. O que é a Tarifa Branca? É a adoção de...

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28 novembro

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Como é feita a Individualização de Água em Condomínios

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É indiscutível que a cobrança individualizada da água em condomínios é a forma mais justa e ecologicamente correta de se custear o uso desse bem tão precioso. Com a medição individualizada, cada unidade paga apenas pelo volume de água consumido, o que permite a cada um acompanhar, mês a mês, o seu gasto. Via de regra, uma empresa é contratada para fazer essa a leitura e a cobrança, já que na maioria esmagadora dos condomínios, a concessionária de água faz a leitura apenas na entrada de água principal do condomínio. Assim, a mesma é dividida entre os moradores, e paga de uma vez só pelo...

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27 setembro

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Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

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A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel. No caso analisado pelos ministros, após o pedido de divórcio, a demandante requereu a partilha do direito real de usufruto. Em primeira instância, foi determinada a partilha do próprio bem na proporção de 50% para cada. O tribunal estadual reformou a sentença...

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30 agosto

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STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto das atividades-fim. Mas havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2011, segundo o qual era...

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