26 maio

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Ministro determina que Weintraub esclareça declarações feitas em reunião ministerial

Postado por iguana

em STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele explique as declarações feitas na reunião ministerial do último dia 22/4. A decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4781, que investiga ataques verbais à Corte e a seus integrantes e a disseminação de notícias falsas, se baseia no laudo da Polícia Federal produzido no âmbito do Inquérito (INQ 4831), de relatoria do ministro Celso de Mello, em que foi analisado o conteúdo da reunião e reproduzidas declarações em...

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26 maio

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27)

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em STF

Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão o endividamento do brasileiro, sobretudo durante a pandemia, a tentativa de criminalização do Judiciário, a virtualização do atendimento ao público nos Detrans e os serviços em domicílio para emplacamento, transferência e regularização de veículos, após as deliberações do Contran para superar o isolamento social. O programa vai detalhar ainda são as normas para a reabertura dos shoppings do Distrito Federal a partir de hoje e as atualizações da legislação que agilizam a venda dos bens apreendidos do tráfico de drogas. Quarta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um...

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26 maio

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Estabelecimentos de ensino questionam lei do MA que reduz mensalidades em razão da pandemia

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em STF

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais...

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26 maio

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Associação questiona emenda constitucional paranaense que limitou atuação dos procuradores do estado

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em STF

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6433) em que contesta dispositivos da Emenda Constitucional 44/2019 do Estado do Paraná, que trata da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da Consultoria Jurídica do Tribunal de Justiça local. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo a associação, a emenda amplia as atribuições do procurador-geral da Assembleia Legislativa, ao incluir sua atuação no processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração. A entidade alega que isso usurpa as atribuições...

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25 maio

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Revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati

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em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/5, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 685493 para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça e (STJ) que havia condenado o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 milhões ao empresário Carlos Jereissati por declarações supostamente ofensivas à sua honra, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”. De acordo com a tese de repercussão geral firmada (Tema 562), caso haja conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e...

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25 maio

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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5

Postado por iguana

em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 120 processos em sessão virtual realizada entre 15 e 21/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 159 ações, e a Segunda Turma julgou 172, num total de 451 processos examinados nos três colegiados. O sistema de julgamento virtual do STF vem sendo aprimorado dia a dia. Além da divulgação do relatório e do voto dos ministros e da possibilidade de sustentações orais e intervenções das partes, os julgamentos no Plenário Virtual terão um dia a mais a partir da próxima semana. Com isso, as sessões passarão a ter início à 0h...

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25 maio

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STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

Postado por iguana

em STF

A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta está disponível no portal do STF em formato que simplifica o acesso e oferece mais recursos para a obtenção de resultados com maior eficácia. A página foi elaborada de modo a ser utilizada também em dispositivos móveis, como celulares e tablets. A construção da nova pesquisa é uma das quatro etapas de um projeto estratégico mais amplo (“Ferramentas de indexação e pesquisa de jurisprudência”) conduzido em conjunto pelas secretarias de Tecnologia...

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24 maio

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (25)

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em STF

Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão os problemas que podem ser causados pela falta da vitamina D, em razão do isolamento social, o papel da chamada bagagem familiar na gestão de nossas finanças e um resumo do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O ministro Marco Aurélio Mello vai comentar a pauta de julgamentos desta semana no STF e outros assuntos. E dois advogados discutirão a possibilidade de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional. Segunda-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em...

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24 maio

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Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação

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em STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi hospitalizado ontem (23) para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem, mas o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus. Por isso, permanecerá internado em observação. Na última quarta-feira (20), Dias Toffoli foi submetido a teste diagnóstico para o novo coronavírus, que foi negativo. No dia 28 de abril, o ministro já havia feito um teste que também não detectou a presença do vírus. Como não há confirmação de o ministro ter contraído o novo coronavírus, ele ficará de licença médica por sete dias, podendo ser...

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22 maio

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Lei do RJ sobre medidas contra intoxicação de trabalhadores por tintas é inconstitucional

Postado por iguana

em STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 4735/2006, do Rio de Janeiro (RJ), que fixa a adoção de medidas para evitar a intoxicação de trabalhadores por substâncias químicas presentes em tintas e corrosivos. Prevaleceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3811, o entendimento de que houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. A lei estadual também condiciona o uso de revestimento e pinturas anticorrosivas à comprovação de atoxidade à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. Na ADI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustentava...

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