04 setembro

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Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF

Postado por iguana

em STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (4) sobre sua gestão na Presidência da Corte. Na videoconferência com jornalistas que cobrem o Judiciário, o ministro avaliou a relação entre os Poderes, os ataques ao Supremo e seus ministros e as decisões relacionadas à operação Lava-Jato e ao inquérito das fake news. Reação concreta "A decisão mais difícil da minha gestão foi a abertura do inquérito das fake news”, afirmou. “Mas já observávamos algo que acontecia em outros países: o início de uma política de ódio implantada por setores que querem destruir as...

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04 setembro

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Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná

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em STF

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 727 contra o Estado do Paraná para que seja reconhecido o direito de todos servidores do Poder Executivo estadual ao mesmo reajuste anual concedido aos demais servidores estaduais. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Segundo a entidade, no estado, houve reajuste anual de 2016 a 2020 para parte dos servidores do Executivo (Defensoria Pública) e para todos do Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) e do Judiciário. A Cobrapol aponta que todos os aumentos...

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04 setembro

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Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos políticos

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em STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Cinco partidos de oposição – PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT – ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 737, em que pedem liminar para suspender a eficácia da norma e impedir que o direito de interromper a gravidez em caso de estupro, assegurado pelo Código Penal, seja exercido pela vítima mediante constrangimento e sofrimento. Em síntese, a portaria ministerial obriga os profissionais de...

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04 setembro

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PV contesta uso das Forças Armadas no combate a crimes ambientais

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 735) ajuizada pelo Partido Verde (PV) contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio. O partido afirma que o Decreto 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020, que instituiu a Operação Verde Brasil 2, representam o “desmonte da política ambiental”, porque esvaziam as funções do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos de proteção na área, repassando esse protagonismo às Forças Armadas. Acrescenta que o decreto...

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04 setembro

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STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1249945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1101). Natureza O recurso foi interposto pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), de Montes Claros (MG), contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que negou a aplicação do procedimento de recuperação judicial das sociedades empresárias à...

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04 setembro

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Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

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em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De acordo com a decisão, a partir da vigência da EC/103, as regras para a conversão de tempo especial deverão ser regulamentadas por lei complementar dos entes federados. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942),...

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04 setembro

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STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de requerer a invalidade de dispositivos da Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins, substituída pela Lei 2.154/2009, pretendia também suspender sua eficácia pelo período de um ano. A norma dispõe sobre a realização de eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para os cargos de governador e vice-governador no estado. A decisão foi por maioria, em julgamento concluído na sessão virtual encerrada em 28/8, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Momento O contexto daquela legislação era...

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02 setembro

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STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

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em STF

No início da sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou o lançamento da obra "Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki", de autoria do professor Daniel Mitidiero. “Os julgados em destaque na obra retratam a magnitude do legado deixado pelo ministro para o aperfeiçoamento dos institutos processuais e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli. Além do autor da publicação, também participaram da sessão virtual os filhos do homenageado, Liliana Maria Zavascki e Francisco Zavascki. O ministro Teori tomou posse no Supremo em 22/11/2012, na vaga antes ocupada pelo ministro Cezar Peluso, e faleceu...

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02 setembro

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PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ

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O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas. O Código de...

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02 setembro

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Pleno referenda liminar concedida à Comunidade Indígena do Povo Kaingang no PR

Postado por iguana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que houve vício processual, pois a comunidade indígena não foi incluída no processo, como exige o ordenamento jurídico. O julgamento virtual foi concluído no último dia 28/8. Anulação A área, situada no Município de Laranjeiras do Sul (PR), foi demarcada por portaria do Ministério da Justiça. Em ação...

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