08 outubro

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Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial

Postado por iguana

em STF

Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República, previsto no artigo 221, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP), aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, e...

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08 outubro

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Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente

Postado por iguana

em STF

O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente concedida aos chefes dos Três Poderes da República quando arrolados como testemunhas ou vítimas, “jamais, porém, quando figurarem como pessoas investigadas em procedimento criminal”. Leia o teor integral do relatório e voto do ministro Celso de Mello. Source: STF...

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08 outubro

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Arquivada notícia-crime contra Ricardo Salles por manifestação em reunião ministerial

Postado por iguana

em STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e por crimes de responsabilidade em razão de sua manifestação em reunião ministerial ocorrida em abril passado. A notícia-crime, autuada como Petição (Pet) 8975, foi formulada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). Na reunião, Sales afirmou que o governo federal deveria aproveitar “o momento de ‘tranquilidade’, em...

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08 outubro

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Mantida prisão preventiva de perito judicial acusado na Operação Westminster

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em STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 191478, em que a defesa do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, acusado de participar de esquema criminoso voltado para a venda de sentenças judiciais e a apropriação de verbas referentes a honorários periciais na Justiça Federal de São Paulo, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Westminster. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o perito também atuava na arquitetura financeira do esquema ilícito e utilizava de múltiplas fontes de pagamento para a diluição dos valores. O...

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07 outubro

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Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional

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em STF

Em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 2/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.921/2002 do Distrito Federal, que obrigava as instituições de ensino a emitir certificado de conclusão do ensino médio a alunos da terceira série que, independentemente do número de aulas frequentadas, comprovassem aprovação em vestibular para ingresso em curso de nível superior. A lei foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2667, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), e estava suspensa desde junho de 2002 por força de liminar concedida pelo Plenário do Supremo. Nessa decisão, ficou...

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07 outubro

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Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

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em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter 25 anos de trabalho efetivo, não devendo ser considerado o período em que não houve prestação de serviço e contribuição. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 683621, com repercussão geral (), na sessão virtual concluída em 2/10. Aposentadoria integral O artigo 53, inciso V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que compõe a Constituição Federal, assegura ao ex-combatente...

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06 outubro

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2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária

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em STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Celso de Mello. Em seu voto, o ministro deixou assentado que qualquer pessoa presa em flagrante tem direito público subjetivo à realização, sem demora, da audiência de custódia, que pode ser efetivada, em situações excepcionais, mediante utilização do sistema de videoconferência, sob pena de não subsistir a prisão em flagrante. O ministro Celso de Mello também firmou o entendimento, em seu voto, de que o magistrado competente não pode converter, ex officio, a prisão em flagrante em prisão preventiva...

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06 outubro

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2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado

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em STF

O ministro Celso de Mello foi homenageado nesta terça-feira (6) pelos ministros da Segunda Turma, ao final de sua última sessão jurisdicional no colegiado. Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 15/11/1989, o decano pediu aposentadoria voluntária e encerra sua trajetória na Suprema Corte no próximo dia 13. Densidade intelectual O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, observou que a homenagem revela um sentimento abundante de gratidão de todos pelo convívio amigo com uma personalidade histórica, um jurista “cuja densidade intelectual iluminará gerações” e uma figura unanimemente louvada pela comunidade jurídica nacional não apenas pelas suas contribuições para o Direito, mas, sobretudo,...

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06 outubro

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Ex-senador Valdir Raupp é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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em STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (6), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Penal (AP) 1015 para condenar o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também condenou a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos pelos mesmos crimes. No entanto, por unanimidade, absolveu o assessor Pedro Roberto Rocha, por ausência de provas. As penas serão definidas em sessão em data ainda a ser divulgada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, recebeu R$...

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02 outubro

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Ministra Rosa Weber divulga metodologia dos trabalhos da audiência pública sobre paralisação do Fundo da Amazônia

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em STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será realizado nos dias 23 e 26/10, das 14h às 19h, por meio de videoconferência, e terá 28 entidades participantes, entre órgãos do governo federal e dos estados que integram a Amazônia Legal, institutos de pesquisa e especialistas. A audiência será realizada no âmbito da Ação Direta...

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