10 dezembro

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Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF

Postado por iguana

em STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a suposta omissão do governo federal em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, o registro e o acesso à vacina contra a Covid-19. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, a Rede Sustentabilidade pede que o STF assente a possibilidade de que todos os entes federados elaborem e executem planos de imunização em seus territórios, inclusive com a celebração...

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10 dezembro

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Programa “Direto do Plenário” completa 1.000 edições

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em STF

O programa “Direto do Plenário” completou nesta quinta-feira (10) sua milésima edição. Apresentado pelo jornalista e mestre em Direito Carlos Eduardo Cunha, o programa tem a participação da consultora jurídica Karina Zucoloto, também mestre em Direito e com registro de jornalista. O programa da TV Justiça é transmitido ao vivo, às quartas e quintas-feiras, antes do início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) e sempre que há convocação de sessão extraordinária. O “Direto do Plenário” detalha os processos previstos na pauta de julgamentos, em linguagem acessível ao público leigo. Também conta com matérias jornalísticas gravadas e participações de...

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10 dezembro

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Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional

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em STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal. A decisão se deu no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 1043313, com repercussão geral reconhecida (Tema 939), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5277. O RE foi interposto por uma companhia metalúrgica contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu que a...

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10 dezembro

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Ministro restabelece homologação de colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MP-PR

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), em investigações relativas a remessas ilegais de dinheiro para o exterior pelo sistema financeiro público brasileiro. O relator deferiu medida liminar solicitada por Youssef na Reclamação (Rcl) 37343, a fim de suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo. Vários acordos Na reclamação, a defesa apontava usurpação à competência do Supremo e afronta à decisão tomada na Petição (Pet) 5244,...

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04 dezembro

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Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará

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em STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 764, contra normas do Município de Nova Russas (CE) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do procurador-geral, a Lei 104/1985 e o artigo 20, parágrafo 2º, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município violam princípios como os da igualdade, da moralidade e da impessoalidade e afrontam a submissão obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de todos os ocupantes...

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04 dezembro

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Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

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em STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil, ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte. O órgão, criado pela Resolução 697/2020, tem o objetivo de atuar na solução consensual de questões jurídicas sujeitas à competência do STF. Registro Em 2000, a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, solicitou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) o registro da marca Gradiente Iphone, para designar aparelhos celulares e produtos acessórios de sua linha de produção. O pedido foi deferido somente...

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04 dezembro

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Pesquisas avaliam serviços oferecidos pelo STF

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Em mais uma iniciativa para ampliar o diálogo com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta sexta-feira (4) duas pesquisas sobre os serviços oferecidos pela Corte – uma voltada para os serviços jurisdicionais, outra para os serviços institucionais e administrativos. As avaliações, disponíveis no site, podem ser respondidas até 31 de dezembro deste ano. Os resultados do levantamento direcionarão os esforços da Corte no aprimoramento das suas atividades em 2021. O questionário relacionado à atividade jurisdicional do STF aborda serviços como o sistema de peticionamento, acompanhamento processual, calendário de julgamentos, pesquisas jurisprudenciais e obtenção de certidões. Já a avaliação quanto...

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04 dezembro

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STF moderniza comunicação com órgãos e tribunais

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em STF

Em sequência ao esforço contínuo da gestão do ministro Luiz Fux de elevar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao patamar de Corte Constitucional 100% digital, foi implantada nesta semana mais uma melhoria tecnológica. Trata-se de novo canal de comunicação com tribunais e órgãos públicos, dedicado aos esclarecimentos relacionados à integração eletrônica com o STF. As comunicações que envolvem as demandas entre as instituições, a partir de agora passam a ser feitas por meio de formulário eletrônico. A novidade garante mais objetividade e agilidade no tratamento de questões como credenciamento de tribunal ou órgão junto ao sistema de integração do STF; cadastro...

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02 dezembro

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Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos de um determinado ente federativo. Por decisão majoritária na sessão virtual encerrada em 27/11, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5358, para invalidar norma do Pará nesse sentido. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 10, parágrafos 1º e 2º, da Lei estadual 5.810/1994 do Pará, que adotou, como critério de desempate, a preferência ao candidato que seja servidor público estadual. Segundo a PGR,...

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02 dezembro

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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (2)

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em STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial por agredir uma frentista de posto de gasolina, pede o reconhecimento da prescrição do crime. A sessão terá início às 14h desta quarta-feira (2), por meio de videoconferência. O , com a manifestação das partes e dos interessados e o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo indeferimento do pedido. Na avaliação de Fachin, o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Com a retomada...

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