10 outubro

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Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

Postado por iguana

em STF

Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria de 1964 do ministro da Aeronáutica que estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para cabos não concursados. O julgamento, iniciado ontem (9), aguarda o voto de desempate do ministro Luiz Fux. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso,...

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10 outubro

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ESA e OAB Paraná promovem I Congresso de Liberdade Econômica

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em OABRS

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná realiza nos dias 17 e 18 outubro o I Congresso da Liberdade Econômica. O evento, organizado por diversas comissões da OAB Paraná, será realizado na sede da seccional.A conferência de abertura será proferida pelo presidente da seccional, Cássio Lisandro Telles. Em seguida, o advogado Egon Bockmann Moreira abre o ciclo de palestras abordando o tema “O que nós, advogados, temos a ver com a liberdade econômica? ”. Confira a programação completa no site da OAB Paraná.Integram a organização do congresso as comissões de Direito Securitário; da Advocacia Pública; de Direito à...

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09 outubro

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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios

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em STF

Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios. O governador do Espírito Santo, autor da ação, alegava que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras dos recursos naturais deveriam ser distribuídas exclusivamente aos municípios afetados pela atividade econômica (produtores), já que são uma retribuição...

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09 outubro

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Plenário reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

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em STF

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos sociais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi consolidado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643978, interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A CEF questionou a legitimidade do Ministério Público para representar os trabalhadores na ação civil pública ajuizada contra sua política de abrir uma conta vinculada de FGTS para cada...

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09 outubro

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (9)

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em STF

8h30 - Participa da Abertura do Fórum Nacional das Corregedorias 9h30 - Sessão Plenária do STF 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Recebe o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) Pauta: Entrega de placa em homenagem ao ministro Dias Toffoli Local: Gabinete da Presidência do STF 18h - Participa da XXIX Solenidade de Outorga dos Troféus Dom Quixote e Sancho Pança Local: Segunda Turma do STF 18h30 - Recebe o deputado federal alemão Stephan Brandner (AfD - Alternativa para a Alemanha) Local: Gabinete da Presidência do STF Source: STF...

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09 outubro

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Encontro Nacional da Jovem Advocacia recebe inscrições

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em OABRS

Será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro, o 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). O encontro tem como público alvo a advocacia iniciante, estagiários e estudantes de Direito. Serão mais de 40 painéis divididos em três eixos temáticos: democracia, institucionalidade e inovação. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas na página oficial do Enja.A previsão é que sejam realizados seis painéis simultâneos, com mais de 100 palestrante debatendo temas que têm impacto na atuação das advogadas e advogados iniciantes. Entre eles, mecanismos estatais de combate à corrupção, estratégias de comunicação para profissionais...

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08 outubro

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (9)

Postado por iguana

em STF

Revista Justiça O programa desta quarta-feira vai falar sobre a avaliação de cursos e concessões de bolsas de pós-graduação e da formação de professores da educação básica. Vamos comentar a decisão da Justiça Federal que afastou chefe de força-tarefa federal em prisões do Pará, falar sobre um aplicativo lançado pelo Seguro DPVAT e, por fim, sobre o livro “Infrações Ambientais 3ª Edição - Comentários ao Decreto 6.514/2008”. A Sessão Plenária Extraordinária do STF vai ser transmitida a partir das 9h30. Quarta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os...

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08 outubro

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1ª Turma recebe denúncia contra deputado Arthur Lira por corrupção passiva

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em STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3515 contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (8), os ministros verificaram que há elementos que atestam a ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura de ação penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontava a existência do crime de lavagem de dinheiro, rejeitado pela Turma. Apreensão Segundo a denúncia, em 10/2/ 2012, o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido...

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08 outubro

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Comissão de Análise do Novo Código Comercial se reúne na OAB Nacional

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em OABRS

A Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial se reuniu na sede da OAB Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (8), para atualizar o andamento do projeto de lei e as discussões sobre o tema no Congresso Nacional. O colegiado da OAB recebeu assessores da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é a nova relatora do PLS 487/13. Recentemente, o Senado criou uma comissão temporária para debater o tema e está recebendo sugestões e emendas ao texto.O presidente da Comissão de Análise do Novo Código Comercial da OAB, Gustavo Ramiro, explicou que o encontro serviu para entender o andamento da proposta...

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08 outubro

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OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

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em OABRS

A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2018, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, seguindo para análise do Senado Federal.O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em...

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